Nota Técnica do Comitê Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor

Nota Técnica CNDD-FC nº 01/2020 (doc. anexo), expedida pelo Comitê Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor, integrado pela Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL e demais órgãos voltados ao direito e defesa do consumidor, reunidos para avaliar os impactos causados pelo Coronavirus (COVID-19) à população brasileira.

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