Black Friday 2019
Nesta sexta-feira, 29/11, está sendo realizada a 10ª edição da Black Friday 2019, data em que lojas ofertam produtos e serviços com grandes descontos. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Trindade, por meio da Coordenadoria de Fiscalização efetuou pesquisa comparativa de preço de alguns produtos, como: eletrodomésticos, eletroeletrônicos, colchões, tênis e perfumes importados. A autarquia vem monitorando os preços dos principais varejistas do município desde o final de outubro, para evitar a chamada “metade do dobro”, quando as empresas sobem os preços antes da promoção para reduzir no dia para o valor real, sendo que a fiscalização pode ocorrer mesmo após o encerramento da Black Friday e os comerciantes podem ser autuados por propaganda enganosa. A comercialização de produtos ou serviços em loja física ou online deve observar as determinações do CDC.
Nas compras pela internet o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento da mercadoria ou da contratação do serviço, para exercer o direito de arrependimento, ocasião em que pode cancelar a compra independente do motivo, sem que nenhum valor lhe seja cobrado. Nas compras em lojas físicas, o consumidor deve verificar no ato da compra, qual a política de troca do estabelecimento, pois as empresas não são obrigadas a realizar a troca dos produtos. Caso o produto seja entregue com defeito, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para solucionar o problema, caso o contrário o consumidor poderá exigir sua troca por outro produto idêntico, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Em caso de redução de preços por defeito, a informação deve ser prévia e clara. O defeito não pode comprometer o funcionamento, utilização ou finalidade do produto. Veja as dicas do Procon Municipal de Trindade para fazer boas compras na Black Friday:
Compras por impulso: não se deixe levar pelo apelo emocional da oferta e comprar itens desnecessários, cujos valores se somados a outras dívidas podem dificultar o pagamento e levá-lo ao endividamento. Analise seu orçamento e reflita se você realmente precisa do produto ou serviço.
Pesquisa antecipada: Pesquise e acompanhe a evolução dos preços dos produtos ou serviços desejados antes da compra em pelo menos três lojas e/ou sites participantes da Black Friday e faça comparação para verificar se a oferta é realmente vantajosa. Anote preços e guarde as informações da pesquisa, incluindo dados da empresa e data.
Política de Privacidade: Leia a política de privacidade da loja virtual, para identificar os compromissos assumidos pela loja virtual quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados.
Comprovação – Documentos: Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios publicitários. É importante fazer a reprodução da tela dos preços, constando o horário e o domínio do site, pois a oferta deve ser cumprida conforme veiculado.
Frete: Verifique se não houve o aumento do valor do frete, o que pode tornar o desconto menos vantajoso.
Entrega: Solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. O consumidor só deve assinar o documento de recebimento do produto, após examinar o estado da mercadoria. No caso de irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento.
Produtos nacionais x importados: Verifique se o site é Brasileiro. Compras de sites internacionais estão sujeitas a outros custos nem sempre informados ostensivamente (procure informações sobre o site na aba “quem somos/ sobre nós”). Além disso, as regras do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam nesse caso, se o site não possuir representantes no Brasil. Os produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as regras nacionais. Comprar pela internet é mais rápido e cômodo, mas é preciso tomar alguns cuidados.
Confira algumas dicas de segurança:
1 – Verifique se o site é protegido pelo certificado SSL, que são: o cadeado no navegador, a letra S no HTTP e o Selo de Segurança, além de confirmar se o Certificado Digital foi emitido para o mesmo endereço web da página pesquisada.
2 – Procure no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo e outras formas de contato, além do e-mail.
3 – Cuidado ao clicar em links recebidos por e-mail marketing. Veja se a extensão do destinatário do e-mail corresponde ao da loja. Esses links podem te levar a sites que são cópias dos originais, mas que servem apenas para furtar seus dados.
4 – Evite sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular.
5 – Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares ou que possuam também estabelecimento físico, para facilitar a localização da empresa, caso ocorra algum problema.
6 – Prefira sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).
7 – Instale programa de antivírus e o firewall, sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados, e mantenha atualizados no computador.
8 – Nunca realize transações online em lan-houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.
9 – Evite os horários de pico de acessos, quando as páginas ficam mais lentas e, no caso de dúvidas, entre em contato com o SAC e os canais de rede social da empresa.
O consumidor que constatar qualquer irregularidade pode acionar o Procon Municipal de Trindade, de segunda à sexta-feira, no período das 7:30 às 17h, por telefone (62) 3506-7098, pessoalmente na sede, que fica na Rua Moisés Batista, nº 172, centro, ou também, por e-mail: ouvidoria@procontrindade.go.gov.br.
